NR-09: O PGR substituirá o PPRA?

Proposta prevê mudanças que unificarão as NRs 9 e 7 para atender as atualizações técnicas. Será esse o fim dos programas técnicos?

O Governo Federal anunciou em 2019 a revisão e redução das normas vigentes em 90%, com o intuito principal de “simplificar as regras e melhorar a produtividade “.

Em julho, as alterações das Normas Regulamentadoras entraram em prática, além da consolidação e simplificação de decretos trabalhistas.

Segundo o posicionamento do órgão, essas medidas  garantirão a segurança do trabalhador,  com regras mais claras e racionais, estimulando a economia e gerando mais empregos.

Mas o que dizer dos Programas Técnicos? Será que essas mudanças afetarão em algo esses programas?

Conheça a PGR, o “unificador das NRs”.

PGR: O que é?

PGR ou Programa de Gerenciamento de Riscos é um termo utilizado para caracterizar o processo de identificação, avaliação e controle de riscos.

Assim, de modo geral, pode ser definido como sendo a formulação e a implantação de medidas e procedimentos, técnicos e administrativos, que têm por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil.

Afinal, o PGR substituirá o PPRA (NR-09)?

Até onde analisamos as atuais reuniões e publicações emitidas pela Fundacentro e os Grupos de Trabalho que estão renovando as Normas Regulamentadoras, podemos concluir que não.

O PGR proposto pela atual equipe de revisão, é um Programa de Gerenciamento de Risco atrelado a nova NR-1 (Disposições Gerais), que pela característica apresentada será um grande “guarda-chuva” das outras NRs, ou mais especificamente, trabalhará na harmonização das Normas Regulamentadoras, objetivando um alinhamento e direcionamento de esforços para um resultado comum, ou seja, chega de documentos e laudos de um mesmo ambiente de trabalho apresentando análises e conclusões totalmente diferentes entre si, muito comum em PPRAs e PCMSOs, onde por exemplo, não se identifica exposição a NPS (Níveis de Pressão Sonora) elevados e no PCMSO há solicitação de Audiometrias para todas as áreas da empresa, ou o contrário, se identificam riscos específicos e não são solicitados exames complementares (quando de fato deveriam ser solicitados).

Será exigido do profissional contratado para elaboração do PGR, uma ótima capacidade analítica para a diferenciação de risco e perigo, e uma adequada orientação para a empresa sobre adoção de medidas preventivas quando identificado riscos, levando-se em conta critérios como probabilidade e severidade do dano.

Uma novidade no PGR é que nele deverão ser abordados todos os tipos de riscos, sendo que o acompanhamento e continuidade de ações das situações apontadas deverão ser objetos das outras Normas Regulamentadoras específicas, mas dentro do bojo do PGR, ou seja, o Plano de Ação que atualmente está no PPRA (NR-09) ficará atrelado provavelmente ao PGR.

Diferentemente na atual proposta da NR-09 (PPRA), se estabelece requisitos gerais para identificação, avaliação e controle das exposições a agentes ambientais, contendo esta norma diversos anexos que definirão estes critérios e procedimentos para avaliação das exposições e as medidas de controle.

No PGR serão destacados também fatores de riscos ergonômicos e de acidentes que atualmente não estão previstos na NR-09. As empresas deverão atuar fortemente nos aspectos prevencionistas de uma forma integrada e conjunta, observando a correlação de suas atividades e processos produtivos com possíveis incidentes, acidentes e danos à saúde dos trabalhadores.

Julio Miclos Junior
Eng. Segurança do Trabalho
Perito Judicial do JEF – Juizado Especial Federal-3º Região

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