A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que estabelece as disposições gerais e diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) nas empresas brasileiras. Esta atualização representa um marco significativo na promoção da saúde e segurança no trabalho, incorporando novas exigências e ampliando o escopo de atuação das organizações.
Principais mudanças na NR-01
1. Inclusão dos riscos psicossociais no GRO
Uma das alterações mais relevantes é a obrigatoriedade de considerar os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que, além dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes, as empresas devem identificar, avaliar e controlar fatores como estresse, assédio moral, sobrecarga de trabalho e outras condições que possam afetar a saúde mental dos trabalhadores.
2. Período de adaptação de 12 meses
Embora a nova NR-01 entre em vigor em 26 de maio de 2025, as empresas terão um prazo de 12 meses para se adequarem às novas exigências. Durante esse período, a fiscalização será orientativa, permitindo que as organizações ajustem seus processos e práticas sem a aplicação imediata de penalidades.
3. Fortalecimento da participação dos trabalhadores
A atualização da norma reforça a importância da participação ativa dos trabalhadores na identificação e gestão dos riscos ocupacionais. Isso inclui a consulta e o envolvimento dos colaboradores na elaboração e implementação do PGR, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro, engajado e colaborativo.
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Fontes: