O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um termo muito presente quando o assunto são afastamentos ocupacionais. Trata-se de uma metodologia criada pela Lei 11.430/2006 como forma de auxiliar a perícia médica do INSS na análise de licenças por doenças ou acidentes trabalhistas.
Afinal de contas, existem diversos interesses envolvidos no assunto: dos colaboradores, que podem receber o auxílio-doença, e das empresas, que precisam arcar com cargas tributárias para que o profissional consiga se afastar do trabalho.
Considerando que o Brasil é o país da América Latina que mais paga impostos, é preciso que a análise por conta da perícia ocorra de forma certeira, para que não haja prejuízos às empresas. Nesse sentido, é importante conhecer mais sobre o NTEP e como ela pode afetar as organizações.
Pensando nisso, preparamos este post com informações essenciais sobre o NTEP, que você precisa conhecer agora mesmo. Confira!
O que é o NTEP?
Conforme mencionado, NTEP é uma metodologia que contribui com o processo de caracterização de um afastamento do empregador devido a acidentes ou doenças de trabalho. Tudo isso é determinado de acordo com os parâmetros definidos na legislação para evitar que haja distorções na definição de licenças ocorridas em empresas no Brasil.
A perícia médica do INSS é responsável por caracterizar esses casos ocorridos no ambiente de trabalho, que deve ser feita com a mediação e identificação do NTEP. Ainda assim, é possível que os negócios contestem as conclusões tiradas pelo NTEP, caso discordem da relação do acidente/doença do colaborador com as condições laborais.
Entretanto, se não houver oposição das empresas logo após o acesso às conclusões do NTEP, o pagamento do INSS para os acidentados é autorizado, de acordo com o que os peritos médicos concluíram. Ele é feito com base na Classificação Internacional de Doenças (CID).
Como o NTEP é acionada?
O primeiro passo para que a metodologia NTEP comece a desempenhar suas funções é quando ocorre a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Todas as empresas têm a obrigação de informar a Previdência Social sobre os acidentes de trabalho ocorridos com os profissionais, de acordo com a Lei 8.213/91.
Após o contato, é necessário averiguar o CID e o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), existente no decreto 3048/99, para avaliar se a ocorrência é significativa o suficiente para acionar o nexo técnico.
Feito isso, a perícia médica do INSS pode recusar o auxílio do NTEP e exercer autonomia na decisão. Caso contrário, é dever da empresa provar que não houve situações de risco que levassem o trabalhador a acidente ou doença, caso haja intenção de contestação por parte da empregadora, segundo a Resolução CFM n. 1.488/98.
Essas provas podem incluir exames clínicos, exames complementares (se necessários), história clínica e ocupacional e o estudo do local de trabalho da corporação. Tudo isso serve como objeto de análise para contestar a relação entre a atividade e a doença ou o acidente.
Como o NTEP impacta as empresas?
Primeiramente, é preciso saber que desde a implementação do NTEP, entre 2006 e 2007, houve um aumento expressivo na concessão de benefícios trabalhistas relacionados ao auxílio-doença. Isso teve influência, especialmente, em quadros neurológicos e respiratórios. Apesar disso, entre 2008 e 2011, a concessão desses auxílios começou a diminuir.
Um dos principais pontos que tornam ao NTEP uma metodologia delicada para as empresas é que doenças como a diabetes e a tuberculose, por exemplo, podem ser caracterizadas como ocupacionais, dependendo das condições e do cargo do trabalhador. É o caso do trabalho em fábricas de panificação, administração pública em geral, comércio varejista, casas de chá, supermercados etc.
Até mesmo uma apendicite ocasionada em empresas que fabricam roupas íntimas pode ser considerada. Ou seja, muitas doenças podem ser ocasionadas em diferentes circunstâncias, para além do ambiente de trabalho, inclusive, por questões genéticas, mas consideradas no NTEP.
Outro ponto que gera críticas e que impacta os negócios é que a metodologia foi implementada sem estudos epidemiológicos, que são responsáveis por pesquisar a ocorrência, a gravidade e a distribuição de doenças e agravamento no quadro de saúde da população. Assim, ao desconsiderar esses estudos, o NTEP pode não refletir a realidade da relação entre acidentes e doenças com o ambiente laboral.
Quais as consequências de conclusões errôneas do NTEP?
Ao desconsiderar estudos epidemiológicos, que são indispensáveis para uma análise mais certeira dos casos, por exemplo, os trabalhadores podem receber indevidamente o auxílio-doença. Assim, as empresas têm que aumentar as cargas tributárias do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o que pode implicar em custos previdenciários mais altos.
Isso ocorre porque o alto índice da concessão de benefícios impacta o cálculo do índice do FAP, cuja arrecadação é responsável pelo financiamento decorrente da incapacidade laboral. O FAP leva em consideração frequência, gravidade e custo das ocorrências de doenças e acidentes de trabalho de cada organização. Para isso, os dados do CAT e os registros nos sistemas do INSS são analisados.
Diante da relevância do assunto e do impacto dos índices sobre as empresas, é possível que elas solicitem a revisão do índice e a restituição dos valores, caso o FAP seja influenciado devido a um nexo técnico não previsto pela legislação. Considerando que a lista do NTEP prevista pela legislação é extensa e cheia de detalhes, realizar uma revisão completa e criteriosa é indispensável para evitar tributos a mais.
Como você pôde perceber, o NTEP pode impactar diretamente os negócios, de forma negativa, especialmente, por não ter estudos epidemiológicos. Assim, a recomendação principal é que você busque prevenir acidentes e doenças de trabalho antes que virem causos judiciais e gerem o aumento de gastos, problemas jurídicos, e interfiram na reputação diante de investidores e consumidores.
Assim, não deixe de contratar uma empresa especializada na área para garantir ações preventivas mais seguras. Contar com o apoio de profissionais experientes nesse setor poderá ajudar você a evitar processos e despesas desnecessárias. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você!
