O cronograma de implementação do e-Social ainda causa muita confusão entre os empreendedores que buscam manter sua companhia totalmente regularizada e nas conformidades da legislação mais atual.
Para quem desconhece o assunto, o e-Social é uma plataforma do governo que tem como objetivo unificar todas as obrigações trabalhistas para um único portal. A ideia é simplificar e evitar problemas com o Fisco e com os colaboradores, uma vez que existem vários impostos e demandas que devem ser cumpridas regularmente.
Por conta da complexidade de implementação, o e-Social foi estabelecido com um cronograma dividido em fases. Atualmente, estamos na quarta — e penúltima — fase e, nesta postagem, falaremos mais sobre os grupos e particularidades que envolvem essas mudanças. Quer saber mais sobre o tema? Continue sua leitura até o final!
Quais são as empresas incluídas em cada grupo?
Antes de tudo, é importante ressaltar que o e-Social foi dividido em alguns grupos. Neles, estão presentes pessoas físicas e jurídicas, e é importante estar atento aos requisitos (e enquadramento de cada um deles) para não cometer nenhum erro na hora de se adequar ao novo programa do governo federal.
Abaixo, você entenderá mais sobre essas classificações. Note que o grupo 1 e 4 não são nosso foco, e somente vamos dar uma breve apresentação sobre cada um deles. Entenda mais a respeito.
Grupo 1
No grupo 1 estão presentes as empresas com faturamento acima de 78 milhões de reais. De acordo com a legislação brasileira, as organizações privadas que atingem esse faturamento anual são consideradas de grande porte e, por isso, apresentam algumas particularidades com seu enquadramento no e-Social. De qualquer forma, esse não é o tópico da nossa discussão de hoje.
Grupo 2
O grupo 2 é daquelas empresas que faturam abaixo de 78 milhões de reais. Entretanto, somente aquelas que não estão optando pelo Simples Nacional se enquadram aqui. Outra particularidade desse grupo é que ele é totalmente composto por pessoas jurídicas.
Grupo 3
O grupo 3 é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos. Pessoas físicas também estão inclusas aqui, o que faz com que esse seja o grupo mais abrangente e talvez mais importante de todos.
Grupo 4
O grupo 4 — que também não é foco da nossa postagem — é voltado para os órgãos e entes públicos. Por conta disso, não há muito o que discutir, uma vez que os processos são internos e mais ligados à gestão pública.
Quando começa a fase 4 do programa?
A fase 4 do programa começará oficialmente no dia 10/01/2022 para as empresas do Grupo 2 e 3. A partir dessa data, se tornará obrigatório fazer o envio das informações dos eventos que envolvem a Saúde e Segurança do Trabalho (SST).
Isso significa que todos os ocorridos que vierem a surgir no ambiente profissional deverão ser comunicados diretamente para o Governo Federal. Essa mudança visa proteger o trabalhador e colher informações de todo o Brasil acerca dos maiores riscos e problemas que podem acontecer no local de trabalho.
Come esses dados coletados de maneira centralizada, é fácil imaginar que no futuro a legislação se adaptará para evitar as condições mais comuns, o que ajudará as empresas e o estado brasileiro a gerir melhor todas as questões primárias de saúde.
Também é importante dizer que o governo simplificou o laioute de eventos SST obrigatórios. Atualmente são apenas três, o S-2210, S-2220 e o S-2240, o que ajudou a desburocratizar e descomplicar o envio desses dados, que antes, eram em maior número.
Quais são as obrigatoriedades que devem ser seguidas?
Como mencionamos, as obrigatoriedades falam respeito a comunicação de eventos SST. Essencialmente, essas são as novas obrigatoriedades que devem ser preenchidas no e-social:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240: Condições Ambientais de Trabalho;
Em suma, isso faz com que a empresa tenha que ser mais proativa com relação aos acontecimentos dentro do ambiente empresarial. Todo e qualquer acidente deve ser devidamente comunicado e, além disso, os exames de saúde do trabalhador também devem estar em dia e de acordo com a legislação vigente.
Note que o envio das informações sobre as condições ambientais de trabalho exige que sua empresa tenha um bom gerenciamento de risco e uma análise profunda de todas as questões que possam dificultar o trabalho e gerar condições clínicas que afetam a saúde e qualidade de vida dos colaboradores.
Estar atento a cada uma dessas questões vai muito além do simples cumprimento das normas mais atuais. Ter uma abordagem mais ativa com a saúde de cada funcionário faz com que a fatores como a produtividade, satisfação e assiduidade melhorem e gerem mais resultados dentro de qualquer organização.
Por isso, conte com a ajuda da ergonomia e dos profissionais da área da saúde mental para fornecer o ambiente mais propício para novas ideias e desempenho laboral. Cada um desses esforços extras pode transformar sua organização em uma verdadeira referência para o mercado, que certamente está em busca dos melhores resultados e inovações que impulsionam o faturamento. Essa postura mais assertiva também pode fazer com que seu negócio permaneça seguro das legislações futuras e das demais adaptações que podem vir a alterar o ambiente profissional.
O que acontece com quem não se adéqua às novas normas?
As empresas que não aderirem às novas normas ficam sujeitas a multas e a outras sanções que podem interromper as atividades econômicas. Estima-se que algumas das penalidades financeiras podem girar em até 600 reais por funcionário, a depender da infração e do tamanho da empresa.
Por isso, é extremamente importante seguir o cronograma de implementação do e-Social para evitar qualquer tipo de problema com o Fisco. Note que o e-Social é uma solução prática e muito mais rápida. O sistema agiliza os processos internos relacionados à contabilidade e garante mais transparência para ambos os lados. Tanto os empreendedores quanto os colaboradores passam a ter uma visão clara e objetiva do que acontece com todos os tributos ao longo do tempo, por isso, a mudança é tida como positiva e um passo na direção correta para o futuro.
Gostou da postagem? Siga nossas redes sociais: estamos no Facebook, LinkedIn, Instagram e YouTube!