Mais uma norma regulamentadora passou por alterações em 2022: a NR 23. Essa norma trata sobre medidas de prevenção e combate a incêndios no ambiente ocupacional. Ela é fundamental para garantir a segurança dos colaboradores em emergências e incêndios.
A NR 23 não trata de identificar causas de incêndio ou até mesmo de preveni-los, mas trata sobre as orientações que devem ser seguidas nos procedimentos de emergência. Ela dispõe, por exemplo, que as saídas de emergência devem ser sinalizadas e desobstruídas e que os colaboradores devem ser orientados quanto aos procedimentos de resposta em emergências.
Acompanhe a leitura e conheça a norma regulamentadora 23 e as mudanças que compõem a nova redação.
O que é a NR 23?
A Norma Regulamentadora 23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Seu principal objetivo não é necessariamente impedir ou identificar as causas de incêndios no ambiente de trabalho, mas sim, orientar os procedimentos que devem ser adotados nesse tipo de emergência para preservar a integridade física dos funcionários.
A NR 23 é de extrema importância na implementação do sistema de combate a incêndios e tem os seguintes benefícios:
- Redução do número de acidentes e de seus impactos;
- Preservação do patrimônio empresarial;
- Proteção dos colaboradores contra incêndios;
- Melhora na qualidade de vida e bem-estar dos funcionários;
- Contribuição para uma cultura de segurança no ambiente de trabalho.
Nesse sentido, estar em conformidade com a NR 23 garante à empresa mais segurança em casos de incêndio, preservando não só o patrimônio da empresa, mas também zelando pela vida e saúde dos funcionários.
Quais foram as principais mudanças da NR 23?
A redação original da Norma Regulamentadora 23 foi publicada em 1978, por meio da Portaria MTB nº 3.214/78. Desde essa época, ela passou por quatro revisões em sua redação, nos anos de 1991, 1992, 2001 e 2011, sendo que essa última foi a mais ampla.
A alteração mais recente da NR 23 foi publicada em setembro de 2022, por meio da Portaria MTP nº 2.769, e apresenta poucas alterações em relação à revisão de 2011. O que mudou foi que alguns parágrafos tiveram seu conteúdo ampliado e alguns textos foram complementados.
Confira algumas alterações da nova redação da NR:
Procedimentos de respostas
A nova redação da NR 23 prevê que toda empresa adote medidas de prevenção contra incêndios, orientando os colaboradores quanto aos procedimentos de resposta aos cenários emergenciais e evacuação segura dos locais de trabalho.
Essa determinação vai ao encontro da NR 1, que estabelece que as empresas estabeleçam, implementem e mantenham procedimentos de respostas, conforme os riscos identificados pela organização.
Sinalização de emergência
Conforme disposto na nova redação da NR 23, as aberturas, saídas e vias de passagem precisam estar identificadas e sinalizadas conforme o padrão previsto na legislação de cada estado.
O artigo 23 da norma regulamentadora dispõe que os locais de trabalho devem ter saídas de emergência em número suficiente e de fácil acesso aos funcionários.
Desobstrução de vias
A outra alteração dispõe que essas saídas de emergência devem estar devidamente sinalizadas e as saídas, aberturas e vias de passagem devem ser mantidas livres de toda e qualquer obstrução, sendo que nenhuma delas pode estar trancada durante o expediente de trabalho.
As saídas emergenciais também podem estar configuradas com dispositivos de travamento que possibilitem a abertura facilitada do interior do estabelecimento.
Quando as mudanças da NR 23 entram em vigor?
Conforme a Portaria publicada, as mudanças da NR 23 entraram em vigor desde o dia 3 de outubro de 2022. Caso as empresas não façam as devidas adaptações propostas na nova redação, ela poderá receber algumas punições.
O que acontece se descumprirem as mudanças na NR 23?
Se forem identificadas irregularidades quanto à segurança contra incêndios, será determinado um prazo de regularização pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (SERT).
Se a empresa continuar com o descumprimento das normas, ela poderá ter que arcar com o pagamento de multas cujo valor dependerá da quantidade de pessoas expostas ao problema e a gravidade dos riscos.
Em casos mais graves, se houverem acidentes, a empresa poderá responder por crime de lesão corporal e terá de arcar com despesas referentes ao tratamento de colaboradores lesionados em situações de incêndio no local de trabalho.
Como investir na segurança contra incêndios conforme NR 23?
O cumprimento das mudanças da NR 23 requer investimentos por parte da empresa para se adequar às novas normas. Esses investimentos, contudo, trazem um grande retorno em termos de qualidade e segurança para a empresa. Veja algumas maneiras como as empresas podem investir mais em segurança contra incêndios, conforme a nova NR 23:
Sistemas de proteção
Alarmes e sensores capazes de identificar rapidamente focos de incêndio podem ser instalados e espalhados pelo ambiente das empresas. Os sistemas de proteção automática ajudam no rápido combate aos focos de incêndio, evitando que se alastrem até a chegada da equipe especializada.
Treinamentos de equipe
Os treinamentos de equipe e da brigada de incêndio são imprescindíveis, afinal, as devidas orientações podem evitar diversos acidentes. Esse é um dos focos das mudanças da NR 23: providenciar informações a respeito da utilização de equipamentos de combate a incêndios, em relação aos procedimentos de resposta e sobre os dispositivos de alarme.
Equipamentos de combate e sinalização
É obrigatório pela Lei Federal 13.425/17 a presença de extintores e alarmes de incêndio em estabelecimentos comerciais, empresas, escolas, igrejas e edifícios onde haja a circulação de pessoas. Dessa forma, as empresas precisam estar em dia com os equipamentos de segurança, verificando a validade de extintores e demais equipamentos.
Como você viu, as mudanças da NR 23 ampliam alguns conceitos da redação original e estabelecem que as empresas orientem os colaboradores quanto aos procedimentos de combate a incêndios e disponibilizem saídas de emergência sinalizadas e desobstruídas. É de suma importância a adaptação não só para ficar dentro da lei, como para preservar a saúde e integridade de todos os colaboradores.
Gostou desse conteúdo? Então, aproveite e confira também este artigo para aprender como prevenir acidentes de trabalho.