Entenda melhor as implicações do afastamento pelo INSS

Você sabia que os pais também têm direito à licença-paternidade no momento em que o filho nasce? Conhecer esse e outros motivos de afastamento pelo INSS é fundamental para que as empresas estejam atentas às condições e implicações e assegurem todos os direitos possíveis.

Caso contrário, além de prejudicar os colaboradores e ter chances de enfrentar problemas judiciais, a sua corporação pode ficar conhecida por não seguir corretamente as regras do INSS e ter a reputação manchada, o que aumenta as chances de prejuízos entre consumidores e investidores.

Então, quer evitar situações como essas? Continue conosco e entenda mais sobre o afastamento pelo INSS do colaborador.

Como ocorre o afastamento pelo INSS?

A legislação trabalhista da CLT assegura que o colaborar se afaste do trabalho e continue recebendo todo o suporte da empresa em algumas circunstâncias, desde que comprovada a necessidade, por meio de uma perícia.

Auxílio-doença

Quando o colaborador tem a integridade física e/ou mental comprometida, ele tem o direito de se manter afastado do trabalho por pelo menos 15 dias e continuar recebendo integralmente o salário integral, mesmo em home office. Caso a situação continue, no dia 16° em diante, os custos do auxílio são arcados pelo INSS.

Se a sua corporação conta com atendimento médico ou plano de saúde, é responsabilidade dela comprovar as necessidades de afastamento por meio de um atestado.

Aposentadoria ou afastamento por invalidez

Em casos como esses, o colaborador dificilmente retorna às atividades profissionais, o que leva a uma suspensão do contrato de trabalho e ao acionamento do INSS, que deve amparar financeiramente o funcionário. 

Porém, antes desse estágio, o profissional passa pelo auxílio-doença — já mencionado —, em que a empresa arca com os primeiros 15 dias de despesas. Feito isso, confirmada a gravidade da condição médica e que se trata de algo duradouro, o profissional deve entrar em processo de aposentadoria por invalidez. 

Licença-maternidade

Quando mulheres dão à luz ou adotam uma criança de até 12 anos, a empresa deve garantir o afastamento e o salário integral por cerca de 120 dias (4 meses). O período pode se estender por mais 60 dias, caso a empresa faça parte do Programa Empresa Cidadã. Nos casos de adoção, o tempo estimado também varia pelo INSS.

Porém, como se trata de um afastamento, a corporação pode abater o valor pago na emissão da Guia mensal do INSS.

Licença-paternidade

Os pais também têm o direito de se afastar após o nascimento ou a adoção do filho. Porém, o tempo de afastamento é bem menor: 5 dias, o que pode ser estendido para 20, quando a corporação faz parte do Programa Empresa Cidadã. 

A política interna do ambiente corporativo ainda pode decidir por períodos mais longos de licença paterna. Inclusive, existem projetos de lei que visam ampliar a obrigatoriedade do afastamento de 5 para 45 dias.

Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?

De forma geral, o colaborador pode solicitar o afastamento pelo INSS depois de pelo menos 12 meses de contribuição na Previdência Social, quando precisar do benefício por algum dos motivos mencionados acima.

Algumas doenças específicas e consideradas graves não exigem que haja uma contribuição mínima de tempo para que o colaborador receba o salário enquanto estiver afastado, é o caso do câncer, infarto, AVC, esclerose múltipla, Mal de Parkinson etc. 

Os Microempreendedores individuais (MEIs) também não ficam de fora do benefício, já que o valor mensal pago a título de tributos inclui a contribuição do INSS. Porém, é preciso se certificar de pagar a guia DAS MEI pontualmente.

Quais são os documentos necessários para solicitar o afastamento pelo INSS?

É necessário apresentar os seguintes documentos para o processo de solicitação:

• o cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista etc.);
• todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social;
• o número de Identificação do Trabalhador (NIT), PIS/Pasep ou número de inscrição no caso de contribuinte individual ou facultativo do INSS;
• atestado de internação laboratorial, exame de laboratório, atestado de consulta médica, atestado de tratamento ambulatorial;
• requerimento do afastamento e benefício por incapacidade preenchido pela empresa.

Quando todos os documentos necessários forem apresentados e o processo de afastamento pelo INSS for iniciado, você pode acompanhar a evolução do caso por meio do site da Previdência Social.

O que o RH da empresa deve orientar ao colaborador?

Para facilitar o processo de conquista do benefício, o RH pode fornecer algumas orientações ou dicas ao colaborador, especialmente em relação à perícia médica, por exemplo:

• se o profissional optar pelo agendamento da perícia médica pela internet, o mesmo sistema pode servir para consultar se o processo foi agendado, bem como o dia e o horário;
• caso esse processo tenha sido feito por telefone (número 135), não deixe de anotar e guardar bem os detalhes da consulta;
• após a realização da perícia, um registro é gerado e serve para que o profissional acompanhe a situação do processo;
• se o procedimento realizado não atender as necessidades do colaborador, pode ser feita uma reclamação formal ao chefe da agência;

Como ocorre o serviço de reabilitação profissional?

Para que o colaborador se adapte no retorno ao trabalho, após o período de afastamento, o INSS oferece o serviço de reabilitação profissional, para que haja uma reeducação às funções executadas e ao mercado.

É possível demitir um colaborador afastado?

Mesmo que o colaborador esteja afastado pelo INSS, a CLT permite que haja a demissão por justa causa. Porém, isso pode levar a problemas jurídicos. Sendo assim, é mais aconselhável que, se houver necessidade de demissão por justa causa, isso seja feito após o retorno ao trabalho. Ainda, saiba que em casos específicos de afastamento a demissão não é legal.

Por isso, ter uma assessoria especializada em saúde ocupacional é o mais indicado para lidar com momentos delicados como esses. Nesse sentido, priorize aquelas que monitorem a saúde do trabalhador, trabalhem com as documentações técnicas etc., como a Expert Ocupacional.

Aproveite a visita em nosso blog para entrar em contato conosco e conhecer melhor os serviços que oferecemos!